Estrutura Hierárquica
da Série
Fundo
MREAP
Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública
Série
MREAP/CSAFP
Conselho Superior da Administração e Função Pública
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MREAP/CSAFP
Título
Conselho Superior da Administração e Função Pública
Data produção inicial
1996
Data produção final
2002
Dimensão
10 Mfs. (Mf. 5248 a 5257)
Entidade Produtora
O Conselho Superior da Administração e Função Pública está na directa dependência do Ministério da Reforma e da Administração Pública enquanto órgão consultivo do Governo, tem como missão reflectir e debater as grandes linhas da Reforma do Estado e da Administração Pública.
Assunto
A série reúne documentação relativa às despesas correntes referentes aos gastos do referido Ministério, entre as quais o pagamento de ajudas de custo; aquisição de material; horas extraordinárias; vencimentos e horas extraordinárias do pessoal; deslocações em serviço. Neste sentido encontram-se reunidos mapas de despesas; prestação de contas; balancete de autorizações; recibos de abonos e descontos; orçamentos de Estado. Deste modo, a série contém ainda as reuniões plenárias do Conselho Superior da Administração e Função Pública e programas de actividades.
A série contém três livros de registo de contas correntes com as dotações orçamentais dos anos de 1996, 1998, 1999 e 2000.
