Estrutura Hierárquica
da Série
Fundo
MREAP
Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública
Série
MREAP/MF
Ministério das Finanças
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MREAP/MF
Título
Ministério das Finanças
Data produção inicial
1980
Data produção final
2001
Dimensão
17 Mfs. (5184 a 5199; 5199-A)
Assunto
A série é constituída por processos relativos à elaboração de projectos de portaria de criação de lugares nos quadro da função pública; despachos conjuntos; informações de adesão à greve, bem como o regime geral de reestruturação de carreiras; pedidos de transferências de pessoal da Direcção Geral do Orçamento; contratos de trabalho a termo certo; criação de lugares da Direcção Geral das Alfândegas; acordos salariais; regularização de situações de emprego precário; propostas de actualização dos salários e outras condições de trabalho pelos trabalhadores da administração pública; processamento de vencimentos; exposições de funcionários da administração pública; pedidos de descongelamento excepcional para auditores e oficiais de registo e do notariado; descongelamento de verbas cativas no orçamento da DGAP; novo regime da administração financeira do Estado; concertação para a modernização da administração pública; orçamentos de Estado, planos de actividades e relatórios de execução orçamental; processos de recurso do Tribunal de Contas; PIDDAC: despachos, mapas anuais, financiamentos, relatórios de execução anuais.
Contém igualmente a Conta de Gerência de 2000, documentação incorporada em Julho de 2011 e proveniente do Tribunal de Contas, constando do Mf. 5199-A.
Condições de Acesso
Documentação reservada nos anos de 1996, 1998 e 1999.
