Estrutura Hierárquica
do Documento Simples
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Série
CJBC/LEGIS
Legislação e Regulamentação
Documento Simples
CJBC/LEGIS/041
Acerca da forma de cedência gratuita dos edifícios declarados afectos ao estabelecimento de seminários
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/LEGIS/041
Título
Acerca da forma de cedência gratuita dos edifícios declarados afectos ao estabelecimento de seminários
Data produção inicial
1919-03-12
Data produção final
1919-03-12
Dimensão
Cx. 392
Assunto
Original dactilografado assinado pelo ministro da Justiça e dos Cultos, da portaria n.º 1694, publicada no «Diário do Governo» n,º 53, I série, de 15 de Março de 1919 e rectificada no n.º 58, de 21 de Março de 1919, que regulamentou a forma de se efectuar a cedência gratuita dos edifícios declarados afectos ao estabelecimento de seminários.
