Estrutura Hierárquica
do Documento Simples
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Série
CJBC/LEGIS
Legislação e Regulamentação
Documento Simples
CJBC/LEGIS/036
Acerca das comissões concelhias de administração dos bens cultuais
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/LEGIS/036
Título
Acerca das comissões concelhias de administração dos bens cultuais
Data produção inicial
1918-06-12
Data produção final
1918-06-12
Dimensão
Cx. 392
Assunto
Dois originais dactilografados do decreto n.º 4410 publicado no «Diário do Governo» n.º 131, I série, de 15 de Junho de 1918 e rectificado no n.º 151 de 8 de Julho de 1918 regulamentando a composição, remuneração e funcionamento das comissões concelhias de administração dos bens das igrejas. Contém as assinaturas dos membros do Governo, chefiado por Sidónio Pais.
Este diploma foi revogado pelo decreto n.º 5796, publicado no «Diário do Governo», n.º 101, I série, de 27 de Maio de 1919 (veja-se original dactilografado no documento n.º 21 desta mesma série documental).
