Estrutura Hierárquica
do Documento Simples
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Série
CJBC/LEGIS
Legislação e Regulamentação
Documento Simples
CJBC/LEGIS/037
Acerca do funcionamento da Comissão Central de Execução da Lei da Separação
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/LEGIS/037
Título
Acerca do funcionamento da Comissão Central de Execução da Lei da Separação
Data produção inicial
1918-12-28
Data produção final
1919-04-07
Dimensão
Cx. 392
Assunto
Dois originais dactilografados de diplomas que regulamentaram a constituição, funcionamento e serviços da Comissão Central de Execução da Lei da Separação. O primeiro, datado de 28 de Dezembro de 1918, foi publicado como portaria n.º 1621, no n.º 283 do «Diário do Governo», I série, de 31 de Dezembro de 1918 e rectificado no n.º 3, de 6 de Janeiro de 1919.
