Estrutura Hierárquica
da Série
Fundo
DGCI
Direcção-Geral dos Impostos
Secção
DGCI/VCL
Viana do Castelo
SubSecção
DGCI/VCL/PTL
Ponte de Lima
Série
DGCI/VCL/PTL/IP
Imposto Profissional
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGCI/VCL/PTL/IP
Título
Imposto Profissional
Data produção final
1988-12-31
Dimensão
6 Mfs. (2249 a 2254)
Entidade Produtora
Serviço de Finanças de Ponte de Lima
Assunto
O Imposto Profissional incidia sobre os rendimentos do trabalho, de natureza contratual ou não, periódicos ou ocasionais, fixos ou variáveis, seja qual fosse a sua proveniência ou local, moeda e forma estipulada para o seu cálculo e pagamento.
Este imposto incidia sobre dois grupos de trabalhadores distintos - os profissionais livres e os trabalhadores por conta de outrém.
Este imposto parcelar - bem como outros de idêntica natureza - foi extinto a 1 de Janeiro de 1989, tendo sido substituído pelo IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) e pelo IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas).
Organização
Existem três conjuntos de verbetes: trabalhadores por conta de outrém; retirados e profissionais liberais.
