Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Série
CJBC/LEGIS
Legislação e Regulamentação
Processo
CJBC/LEGIS/035
Parecer sobre a revogação do Decreto n.º 12589
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/LEGIS/035
Título
Parecer sobre a revogação do Decreto n.º 12589
Data produção inicial
1933-07-04
Data produção final
1933-10-13
Dimensão
Cx. 392
Assunto
Parecer emitido pela Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais, sobre a revogação do Decreto n.º 12589 pelo Decreto n.º 22728 proposta pelo Ministério das Finanças.
Código antigo
Proc. 15617, L. 15, Fl. 125
