Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Série
CJBC/LEGIS
Legislação e Regulamentação
Processo
CJBC/LEGIS/029
Regulamentação da Lei da Separação
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/LEGIS/029
Título
Regulamentação da Lei da Separação
Data produção inicial
1921-05-28
Data produção final
1921-06-04
Dimensão
Cx. 392
Assunto
Projecto de regulamentação dos artigos 30.º e 31.º da Lei da Separação e sua concretização na portaria n.º 2775. Foi publicado no «Diário do Governo», n.º 114, de 4 de Junho de 1921.
Código antigo
Proc. 989, L. 5, Fl. 198
