Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Série
CJBC/LEGIS
Legislação e Regulamentação
Processo
CJBC/LEGIS/028
Aplicação do decreto de 22 de Fevereiro de 1918
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/LEGIS/028
Título
Aplicação do decreto de 22 de Fevereiro de 1918
Data produção inicial
1918-04-26
Data produção final
1918-04-26
Dimensão
Cx. 392
Assunto
Instruções para a aplicação do decreto de 22 de Fevereiro de 1918, que alterou a Lei da Separação do Estado das Igrejas. Foi publicado no «Diário do Governo», n.º 91, de 29 de Abril de 1918.
