Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais

Série
CJBC/LEGIS
Legislação e Regulamentação

Processo
CJBC/LEGIS/024
Autorização do enterramento na igreja de Francisco Gomes Teixeira


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/CJBC/LEGIS/024

Título
Autorização do enterramento na igreja de Francisco Gomes Teixeira

Data produção inicial
1933-02-01

Data produção final
1933-02-09

Dimensão
Cx. 392

Assunto
Permissão para sepultar o Dr. Francisco Gomes Teixeira no seu mausoléu existente no interior da igreja da freguesia de São Cosmado, do concelho de Armamar, distrito de Viseu, por se considerar «que o ilustre falecido, tanto pelo seu labor didático como pelos seus trabalhos científicos, exaltou e honrou a sua Pátria, quer no país quer no estrangeiro, onde o seu nome era conhecido como o de um sábio de consagração universal, e assim bem merece que se abra uma excepção (...) do Código do Registo Civil e mais legislação aplicável». Este decreto n.º 22174 foi publicado no «Diário do Governo», n.º 32, de 9 de Fevereiro de 1933 e foi assinado por António Óscar Fragoso Carmona, António de Oliveira Salazar e outros governantes.




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