Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Série
CJBC/LEGIS
Legislação e Regulamentação
Processo
CJBC/LEGIS/019
Prorrogações do prazo para pedido de pensões eclesiásticas
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/LEGIS/019
Título
Prorrogações do prazo para pedido de pensões eclesiásticas
Data produção inicial
1911-07-21
Data produção final
1931-06-19
Dimensão
Cx. 392
Assunto
Diplomas dactilografados acerca da prorrogação do prazo para obter ou renunciar às pensões e aposentações eclesiásticas, nomeadamente os decretos n.º 13545, n.º 15727, nº. 18932 e n.º 19905. Contém um rascunho assinado por Bernardim Machado, que concede uma prorrogação do prazo para desistência de renúncia e pedidos de pensões, assim como uma petição do clero para prorrogação dos prazos para o pedido de pensão.
