Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Série
CJBC/LEGIS
Legislação e Regulamentação
Processo
CJBC/LEGIS/018
Apontamentos sobre legislação relativa à entrega de bens eclesiásticos
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/LEGIS/018
Título
Apontamentos sobre legislação relativa à entrega de bens eclesiásticos
Data produção inicial
1918-03-09
Data produção final
1937-03-02
Dimensão
Cx. 392
Assunto
Contém: minuta para o reconhecimento do direito à aposentação; minuta para a entrega dos bens eclesiásticos; pedido de cedência de bens eclesiásticos (minuta impressa); entrega à Irmandade do Santíssimo Sacramento (Bucelas) da igreja paroquial, juntamente com os paramentos e objectos de culto, exceptuando os considerados com valor artístico ou histórico, pelo Conselho de Arte e Arqueologia; indicações avulsas sobre processos decorrentes na Chamusca, Alcanhões, Brogueira, Asseiceira; Portaria n.º 1244; informação desfavorável a uma petição da Confraria de Nossa Senhora da Luz de Universitários Católicos, sobre a possibilidade de exercer o culto na Capela da Universidade de Coimbra; informação sobre a entrega de bens em Canelas; circular normativa impressa que exige as avaliações necessárias para o estabelecimento de seguros de risco associados aos bens administrados pelas corporações encarregadas do culto; circular em forma de inquérito a preencher pelos administradores do concelho e presidentes das Comissões Concelhias de Inventário incidindo especialmente sobre os imóveis incluídos nos arrolamentos previstos na Lei da Separação; Portaria n.º 7130.
