Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais

Série
CJBC/LEGIS
Legislação e Regulamentação

Processo
CJBC/LEGIS/015
Interpretação do Decreto n.º 11887 e outros


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/CJBC/LEGIS/015

Título
Interpretação do Decreto n.º 11887 e outros

Data produção inicial
1926-12-18

Data produção final
1926-12-18

Dimensão
Cx. 392

Assunto
Interpretação do Decreto n.º 11887, de 6 de Junho de 1926, da Portaria n.º 4708, de 15 de Setembro de 1926 e do Decreto n.º 12587, de 30 de Outubro de 1926, em ofício de 18 de Dezembro de 1926 dirigido ao Ministro da Justiça.

Código antigo
Proc. 10951, L. 13, Fl. 192




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