Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo CJBC Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Série CJBC/LEGIS Legislação e Regulamentação
Processo CJBC/LEGIS/015 Interpretação do Decreto n.º 11887 e outros
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/LEGIS/015
Título
Interpretação do Decreto n.º 11887 e outros
Data produção inicial
1926-12-18
Data produção final
1926-12-18
Dimensão
Cx. 392
Assunto
Interpretação do Decreto n.º 11887, de 6 de Junho de 1926, da Portaria n.º 4708, de 15 de Setembro de 1926 e do Decreto n.º 12587, de 30 de Outubro de 1926, em ofício de 18 de Dezembro de 1926 dirigido ao Ministro da Justiça.
Código antigo
Proc. 10951, L. 13, Fl. 192