Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Série
CJBC/LEGIS
Legislação e Regulamentação
Processo
CJBC/LEGIS/010
Pensões e requalificação de funções aos empregados e serventuários
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/LEGIS/010
Título
Pensões e requalificação de funções aos empregados e serventuários
Data produção inicial
1912-07-13
Data produção final
1912-07-13
Dimensão
Cx. 392
Assunto
Manuscrito sobre as funções e pensões para os empregados e serventuários das catedrais, cabidos, colegiadas, igrejas e capelas (sacristãos, tesoureiros leigos, servos, cantores, músicos, organistas, sineiros, etc.) em virtude da aplicação da Lei da Separação do Estado das Igrejas. Assinado por Manuel de Arriaga e Francisco Correia de Lemos, foi publicado no «Diário do Governo», n.º 165, de 16 de Julho de 1912.
