Estrutura Hierárquica
da Série
Fundo
MREAP
Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública
Série
MREAP/PROFAP
Programa Integrado de Formação para a Modernização Pública
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MREAP/PROFAP
Título
Programa Integrado de Formação para a Modernização Pública
Data produção inicial
1993
Data produção final
1999
Dimensão
49 Mfs. (6579 a 6627)
Assunto
O Programa Integrado de Formação para a Modernização da Administração Pública é um programa operacional dependente do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, cujo prazo de execução decorre entre Janeiro de 1994 e 31 de Dezembro de 1999, do qual foi constituída uma série.
Como subprograma do Programa «Formação Profissional e Emprego», do Eixo 1 do Quadro Comunitário de Apoio (QCA) II, o PROFAP assenta em dois grandes eixos de intervenção: a formação e o aperfeiçoamento profissional do pessoal afecto à Administração Pública (Medida 1 co-financiada pelo FSE); e a modernização e qualidade na Administração Pública (Medida 2 co-financiada pelo FEDER).
Como medida de organização intelectual desta série foi criada uma sub-série denominada de Candidaturas, onde se podem verificar os dois grandes eixos de intervenção deste programa.
A série é constituída por uma vasta tipologia documental, entre a qual encontram-se a coordenação de fundos comunitários; o pagamento de jornais pelos anúncios publicados; relatórios de progresso; análise do pedido de co-financiamento; preparação do PIDDAC para 1997; contratos a termo certo; reembolso de despesas; programa do 2º Seminário PROFAP; programa de alterações; relatórios de execução; reconstituição do fundo permanente; ordens de pagamento; reuniões da comissão de acompanhamento do quadro comunitário de apoio; candidaturas informáticas; preparação do PROFAP 2.
