Estrutura Hierárquica
da Série
Fundo
GMF
Gabinete do Ministro das Finanças
Série
GMF/02.11
Comissão de Readmissão dos Servidores do Estado
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/GMF/02.11
Título
Comissão de Readmissão dos Servidores do Estado
Data produção inicial
1974-08-17
Data produção final
1984-06-07
Dimensão
2 Mfs. (2866 a 2867)
Entidade Produtora
Comissão Interministerial de Saneamento e Reclassificação, na dependência do Conselho de Ministros;
Comissão para a Reintegração dos Servidores do Estado
Assunto
Trata-se dos processos de reintegração dos funcionários do Estado que foram demitidos por motivos políticos ou outros. Existiam várias comissões de saneamento e reclassificação em cada ministério com vista a analisar os diversos pedidos.
Condições de Acesso
Existe documentação confidencial de 17 de Agosto de 1974 e 2 de Setembro de 1974.
Publicação
DL n.º 173/74 de 26 de Abril;
DL n.º 277/74 de 25 de Junho;
Decreto n.º 304/74 de 6 de Julho;
DL n.º 484/74 de 26 de Setembro;
DL n.º 123/75 de 11 de Março
