Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro
Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]
Processo
MPLAN/GMO/001/6164
[Processo 6164]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/6164
Título
[Processo 6164]
Data produção inicial
1991-12-03
Data produção final
1991-12-03
Assunto
Declaração da Sua Exclencia o Ministro do Planeamento e Administraçãoo do Territorio que visa Rectificar algumas Incorrecções Constantes do Texto do Decreto-Lei nº: 438/91 de 9 de Novembro: Código de Expropiações (contem as diferentes Versões do Codigo.)
Organização
Numérica
Código antigo
70.1/90
