Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro
Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]
Processo
MPLAN/GMO/001/4941
[Processo 4941]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/4941
Título
[Processo 4941]
Data produção inicial
1991-05-16
Data produção final
1991-06-13
Assunto
Discurso Proferido em 16 de Maio de 1991 pelo Ministro do Planeamento na Apresentação à Assambleia da República da Proposta de lei Relativa a um Pedido de Autorização para legislar sobre o regime Geral da Expropiação e da Requisição por Utilidade Pública.
Organização
Numérica
Código antigo
5.26/91
