Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro
Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]
Processo
MPLAN/GMO/001/3342
[Processo 3295]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/3342
Título
[Processo 3295]
Data produção inicial
1990-11-19
Data produção final
1990-11-19
Assunto
Discurso proferido por sua Excelência o Ministro do Planeamento e da Administração do Território da apresentração à Assembleia da República das Propostas de Lei do Governo relativas á “Alteração à Lei Eleitoral das Autarquias Locais” e “Alteração do Regime de Atribuição das Autarquias Locais”
Organização
Numérica
Código antigo
54.51/90
