Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo MPLAN Ministério do Planeamento
SubFundo MPLAN/GMO Gabinete do Ministro
Série MPLAN/GMO/001 [Colecção de Processos]
Processo MPLAN/GMO/001/2832 [Processo 2754]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/2832
Título
[Processo 2754]
Data produção inicial
1990-12-13
Data produção final
1991-01-10
Assunto
Cópia do Projecto de Lei nº. 654/V que reforça os poderes das Assembleias Municipais e garante maior operacionalidade às Câmaras Municipais
Organização
Numérica
Código antigo
24.72/90