Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro
Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]
Processo
MPLAN/GMO/001/2766
[Processo 2688]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/2766
Título
[Processo 2688]
Data produção inicial
1990-03-14
Data produção final
1990-07-04
Assunto
Projecto de Lei nº. 494/V, da iniciativa do Partido Socialista, sobre Atribuições das Autarquias Locais e Competências dos respectivos Órgãos (Alteração do Decreto-Lei nº. 100/84, de 29 de Março e Lei nº. 25/85, de 12 de Agosto)
Organização
Numérica
Código antigo
24.6/90
