Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro
Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]
Processo
MPLAN/GMO/001/2761
[Processo 2683]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/2761
Título
[Processo 2683]
Data produção inicial
1990-10-23
Data produção final
1990-11-05
Assunto
Projecto de Decreto Regulamentar Regional que «adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei nº. 19/90 de 11 de Janeiro, que disciplina o Regime de Caducidade das Licenças Municipais de Obras de Construção Civil»
Organização
Numérica
Código antigo
23.3/90
