Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo MPLAN Ministério do Planeamento
SubFundo MPLAN/GMO Gabinete do Ministro
Série MPLAN/GMO/001 [Colecção de Processos]
Processo MPLAN/GMO/001/2742 [Processo 2664]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/2742
Título
[Processo 2664]
Data produção inicial
1990-09-07
Data produção final
1990-09-11
Assunto
Projecto de Decreto-Lei que transpõe para a Ordem Jurídica Nacional a Directiva nº. 89/440/CEE do Conselho de 18 de Julho
Organização
Numérica
Código antigo
19.14/90