Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro
Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]
Processo
MPLAN/GMO/001/2700
[Processo 2622]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/2700
Título
[Processo 2622]
Data produção inicial
1990-08-02
Data produção final
1990-08-30
Assunto
Projecto de Decreto-Lei que visa tornar aplicável o Reg. (CEE) nº. 797/85 do Conselho, de 12 de Março, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº. 3808/89 do Conselho de 12 de Dezembro, respeitante a uma Acção comum relativa à Melhoria da Eficácia das Estruturas Agrícolas, revogando o Decreto-Lei nº. 79-A/87, de 18 de Fevereiro
Organização
Numérica
Código antigo
16.4/90
