Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro
Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]
Processo
MPLAN/GMO/001/2221
[Processo 2221]
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/2221
Título
[Processo 2221]
Data produção inicial
1989-03-16
Data produção final
1989-04-14
Assunto
Projecto de Decreto Legislativo Regional Relativo à Adaptação à Região Autónoma da Madeira do Regime de Competências Constantes do Decreto-Lei nº 498/88 de 30 de Dezembro.
Organização
Numérica
Código antigo
115.5/89
