Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro
Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]
Processo
MPLAN/GMO/001/2173
[Processo 2173]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/2173
Título
[Processo 2173]
Data produção inicial
1989-03-07
Data produção final
1989-03-30
Assunto
Projecto de Decreto-Lei sobre a atribuição de competência logística fiscalizadora ao CMOPP (Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares) na aplicação das normas constantes dos Decreto-Lei n.º 41 821, de 11 de Agosto de 1958 e n.º 46 427, de 10 de Junho de Junho de 1965
Organização
Numérica
Código antigo
109.6/89
