Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro
Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]
Processo
MPLAN/GMO/001/2165
[Processo 2165]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/2165
Título
[Processo 2165]
Data produção inicial
1989-08-28
Data produção final
1989-09-22
Assunto
Projecto de Decreto-Lei ME-216 que Visa Definir o Princípio da Gratuitidade de Escolaridade Obrigatória.
Organização
Numérica
Código antigo
108.14/89
