Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro
Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]
Processo
MPLAN/GMO/001/1175
[Processo 1145]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/1175
Título
[Processo 1145]
Data produção inicial
1989-01-06
Data produção final
1990-04-11
Assunto
Projecto de Decreto-Lei que disciplina o regime jurídico dos planos municipais de ordenamento do território; Proposta de alteração; Pedido de rectificação ao Decreto-Lei nº 69/90 de 2 de Março; Planos Municipais de Ordenamento do Território; Audição dos Órgãos de Governo próprio da região; Autorização legislativa sobre Planos Municipais de Ordenamento do Território
Organização
Numérica
Condições de Acesso
Confidencial: 1989.09.25 (of. L-736); 1989.06.08 (of. L-461).
Código antigo
72.42/89
