Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro
Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]
Processo
MPLAN/GMO/001/1148
[Processo 1118]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/1148
Título
[Processo 1118]
Data produção inicial
1988-01-27
Data produção final
1989-12-13
Assunto
Região Autónoma da Mdeira – Proposta de Lei; Associação Nacional de Municípios Portugueses: Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico da Tutela Administrativa; Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos – Propostas de Moção; Proposta de Lei que estabelece o Regime Jurídico da Tutela Administrativa sobre o Poder Local; Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia – Proposta de Recomendação; Intervenções de Deputados; Lei da Tutela Administrativa 87/89; Proposta de Lei; Regime Jurídico da Tutela Administrativa.
Organização
Numérica
Código antigo
70.1/89
