Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo MPLAN Ministério do Planeamento
SubFundo MPLAN/GMO Gabinete do Ministro
Série MPLAN/GMO/001 [Colecção de Processos]
Processo MPLAN/GMO/001/0032 [Processo 32]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/0032
Título
[Processo 32]
Data produção inicial
1989-03-31
Data produção final
1989-06-07
Assunto
Acordão do Tribunal Constitucional referente ao Regulamento da aplicação ao Território Nacional do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional;Sessão Plenária no Tribunal Constitucional.
Organização
Numérica
Código antigo
9.1/89