Estrutura Hierárquica
da Série
Fundo
GMF
Gabinete do Ministro das Finanças
Série
GMF/38.9
Banco Africano de Desenvolvimento
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/GMF/38.9
Título
Banco Africano de Desenvolvimento
Data produção inicial
1979-11-15
Data produção final
2001-06-08
Dimensão
3 Mfs. (1975-1977)
Historial
O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) foi criado em 1964 com o objectivo de contribuir para o desenvolvimento económico e o progresso social dos países africanos seus membros, individualmente e em conjunto, através, nomeadamente, da concessão de empréstimos para o financiamento de projectos. O Grupo BAD é composto por três instituições: o Banco Africano para o desenvolvimento (BAD); o Fundo Africano para o Desenvolvimento (FAD); Trust Fund da Nigéria (NTF). Com a alteração do Acordo da Constituição do BAD, no sentido de permitir a entrada de países não africanos, Portugal adere ao FAD, consubstanciado na lei n.º 27/82 de 6 de Setembro de 1982. Como país não regional, mas com laços ancestrais com África, Portugal desencadeou negociações em Lisboa, com vista à definição das condições de adesão ao BAD, na sequência do acordo de princípio dado pelo Governo através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 197 de 12 de Outubro de 1982. Em 13 de Setembro de 1983, pela Resolução da Assembleia da República n.º 8, foi aprovada a adesão de Portugal ao tratado internacional de criação do Banco Africano de Desenvolvimento, tornando-se Portugal o primeiro país não africano a aderir àquele organismo.
Assunto
Desta série sobre o Banco Africano de Desenvolvimento, constam: Notas sobre a possibilidade de adesão ao BAD e proposta de metodologia para a adesão (1979); Organização da Comissão Negociadora (1981); Projecto de Diploma para autorização de assinatura do Acordo com o FAD, Relatório anual do BAD/FAD referente a 1981 (1982); Conjunto de formalidades necessárias á adesão ao BAD, Reuniões Anuais de Governadores (1983, 1985, 1986, 1990, 1991, 1992,1993, 1994, 1996,1998; 1999 e 2000); Consultores portugueses financiados pelo BAD, Acordo de Cooperação de Portugal e o BAD; Adesão de Portugal ao Acordo de Constituição do BAD; Carta do Presidente do FAD/BAD; Emissão de duas Promissórias e elaboração de Projecto de Decreto-lei; IV Reconstituição de Fundos-Reunião Consultiva do FAD; Projecto de Resolução do Conselho de Governadores para Auditores Externos do BAD e FAD (1984); BAD-Pagamento da 2ª Prestação de Capital Realizável, BIR-Estudo Sobre Contabilidade em Inflação e suas implicações politicas, Eleição dos Presidentes do BID e BAD, Participação portuguesa na Assembleia de Governadores em Brazzaville, Reunião do Conselho de Administração do BAD em Abidjan (1985); Participação de Portugal em Instituições Financeiras Internacionais, Reunião do BAD em Washington, Reunião do Conselho de Administração do BAD em Abidjan (1986); FAD-Voto do Governador por Portugal para duas aplicações do rendimento líquido do fundo (1988); Carta do Presidente da República do Senegal, Reforço do Orçamento Cambial do Ministério das Finanças (1990); Declaração de Abidjan; Carta do Ministro das Finanças de Portugal aos países africanos, Carta do Presidente do BAD ao Ministro das Finanças de Portugal (1993); VIII Reunião Consultiva do FAD em Lisboa (1995); Directivas da Comunidade Europeia (1996); Comunicações diversas com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (1997); Apoio ao projecto avícola na Argélia e na luta contra o paludismo em São Tomé e Príncipe, Aprovação de uma facilidade lusófona integrada na APDF, Designação dos Directores Executivos para a Alemanha, Holanda, Reino Unido e Portugal, Nomeação de Governadores por Portugal, Projecto de Resolução do Conselho de Ministros -APDF, Projecto Regional para Burkina, Mali e Niger, (1999).
Condições de Acesso
Há documentação confidencial com a data de 1985-02-05.
