Estrutura Hierárquica
da Série
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMA
Gabinete da Ministra
Série
MPLAN/GMA/051
Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMA/051
Título
Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública
Data produção inicial
1996-01-11
Data produção final
2002-02-25
Assunto
Série constituída pela Aplicação do Decreto-Lei nº 81-A, de 21 de Junho - regularização de trabalhadores em situação precária; revisão do regime de carreiras, revisão do código do procedimento administrativo; descongelamento de admissões de pessoal
Organização
Cronológica
Código antigo
35;
