Estrutura Hierárquica
da SubSérie
Fundo
GMF
Gabinete do Ministro das Finanças
Série
GMF/78
Comunidade Económica Europeia / União Europeia
SubSérie
GMF/78/78.3
Controlo Comunitário - Aplicação do Regulamento n.º 4045/89
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/GMF/78/78.3
Título
Controlo Comunitário - Aplicação do Regulamento n.º 4045/89
Data produção inicial
1996-01-30
Data produção final
2001-12-26
Dimensão
2 Mfs. (1523-1524)
Nota
Despacho conjunto A-50/83 sobre o sector têxtil.
D.L. 185/91 de 17 de Maio estabelece as regras a adoptar aos diversos níveis do controlo pela administração para execução em Portugal do Regulamento n.º 4045/89 de 21 de Dezembro do Consleho Europeu que determina o controlo da realidade e da regularidade das operações do sistema de financiamento pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), Secção Garantia e das demais normas comunitárias com o mesmo relacionadas.
Os controlos previstos no regulamento n.º 4045/89 são realizados pelos seguintes organismos públicos nacionais: Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola; Instituto Português de Conservas e Pescado; Direcção-Geral das Alfandegas.
