Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGJC
Direcção-Geral da Justiça e dos Cultos
Secção
DGJC/LIS
Lisboa
SubSecção
DGJC/LIS/LOU
Loures
Série
DGJC/LIS/LOU/PRDIV
Processos Diversos
Processo
DGJC/LIS/LOU/PRDIV/008
Autorização para aplicar legado pio à Associação Luís Pereira Mota
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGJC/LIS/LOU/PRDIV/008
Título
Autorização para aplicar legado pio à Associação Luís Pereira Mota
Data produção inicial
1914-04-16
Data produção final
1924-02-23
Dimensão
Cx. 689
Assunto
Autorização para a Associação de Assistência e Beneficência "Luis Pereira Mota", sediada em Loures, distrito de Lisboa, aplicar em seu proveito legado pio de acordo com o artigo 86.º, com referência aos artigos 84.º e 85.º da Lei da Separação do Estado das Igrejas. O legado proveio do testamento de Luís Pereira Mota, feito a 20 de Junho de 1872, registado na Administração do Concelho de Oeiras no dia 24 de Janeiro de 1874 que instituiu a criação da Irmandade da Ordem Terceira de São Francisco, na freguesia de Loures. A Irmandade da Ordem Terceira de São Francisco passou a denominar-se Associação de Assistência e Beneficência de Loures "Luis Pereira Mota", após ter reformado os seus estatutos aprovados por alvará de 19 de Setembro de 1913, cuja cópia está inclusa no pedido de autorização.
Código antigo
Proc. 165, L. 5, Fl. 33; Proc. 4227, L. 10, Fl. 48
