Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo CJBC Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção CJBC/VCA Viana do Castelo
SubSecção CJBC/VCA/VCA Viana do Castelo
Série CJBC/VCA/VCA/ADMIN Administração dos Bens Cultuais
Processo CJBC/VCA/VCA/ADMIN/041 Isenção de sisa na transferência de bens para a Igreja
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/VCA/VCA/ADMIN/041
Título
Isenção de sisa na transferência de bens para a Igreja
Data produção inicial
1947-01-03
Data produção final
1947-01-30
Dimensão
Cx. 349
Assunto
Pedido de informação sobre a isenção do pagamento da sisa na transferência de bens para a Igreja, no caso de venda de bens situados na freguesia de Portela Susã, do concelho e distrito de Viana do Castelo, tendo sido respondido que desde que a isenção seja requerida ao abrigo dos artigos 49 e seguintes do Decreto-lei nº 30615, de 25 de Julho de 1940.
Código antigo
Proc. 27, L. 44, V. 19713