Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/VCA
Viana do Castelo
SubSecção
CJBC/VCA/VCA
Viana do Castelo
Série
CJBC/VCA/VCA/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais
Processo
CJBC/VCA/VCA/ADMIN/016
Entrega de bens na freguesia de Castelo do Neiva
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/VCA/VCA/ADMIN/016
Título
Entrega de bens na freguesia de Castelo do Neiva
Data produção inicial
1929-06-06
Data produção final
1934-07-11
Dimensão
Cx. 174
Assunto
Entrega de bens, em uso e administração, por portaria n.º 6429, publicada no “Diário do Governo” 1.ª série, n.º 238, de 17 de outubro de 1929, nos termos dos artigos 10.º e 11.º do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico da freguesia de Castelo do Neiva, concelho e distrito de Viana do Castelo, nomeadamente a residência paroquial; a igreja paroquial e a Capela da Senhora das Neves, com seus adros, dependências e objetos do culto, devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 4 de novembro de 1929; Por despacho ministerial de 27 de Junho de 1934 foi estabelecida a entrega da residência paroquial com a condição de ser reconstruída no prazo de 12 meses e duas leiras de mato separadas por um caminho. Assim, encontra-se incluso um auto lavrado a 10 de julho de 1934 que estabeleceu a entrega de uma leira de mato e pinheiros, sita no lugar de Santiago; uma leira de mato, no mesmo lugar; uma casa alta com lojas, cobertos contíguos e loja; outro coberto e uma oliveira, em frente à casa.
Código antigo
Proc. 13660, L. 14, Fl. 234; Proc. 4846, L. 8, Fl. 218
