Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/VCA
Viana do Castelo
SubSecção
CJBC/VCA/VAL
Valença
Série
CJBC/VCA/VAL/CEDEN
Cedência de Bens
Processo
CJBC/VCA/VAL/CEDEN/003
Anulação de cedência de parcela de terreno do passal de Cerdal
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/VCA/VAL/CEDEN/003
Título
Anulação de cedência de parcela de terreno do passal de Cerdal
Data produção inicial
1922-10-03
Data produção final
1929-06-05
Dimensão
Cx. 40
Assunto
Anulação da cedência de 800 metros quadrados de terreno do passal da freguesia de Cerdal, para construção de um lavadouro público, à Junta de Freguesia de Cerdal, concelho de Valença, distrito de Viana do Castelo, devido à entidade cessionária não ter cumprido as condições estabelecidas no decreto n.º 10457, publicado no "Diário do Governo" n.º 10, 1.ª série, de 14 de Janeiro de 1925, de acordo com o decreto n.º 16932, publicado no "Diário do Governo", n.º 125, 1.ª série, de 4 de Junho de 1929.
Código antigo
Proc. 8747, L. 12, Fl. 153
