Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/VCA
Viana do Castelo
SubSecção
CJBC/VCA/VAL
Valença
Série
CJBC/VCA/VAL/CEDEN
Cedência de Bens
Processo
CJBC/VCA/VAL/CEDEN/001
Anulação da cedência do presbitério de Arão
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/VCA/VAL/CEDEN/001
Título
Anulação da cedência do presbitério de Arão
Data produção inicial
1911-12-04
Data produção final
1932-03-05
Dimensão
Cx. 38
Assunto
Pelo decreto n.º 21.021, publicado no "Diário do Governo" n.º 70, 1.ª série, de 23 de Março de 1932 foi declarado nulo e sem efeito, o decreto n.º 744, de 11 de Agosto de 1914, na parte em que determina a cedência, a título de arrendamento, à Câmara Municipal do concelho Valência, distrito de Viana do Castelo, do edifício da residência e respectivo quintal da freguesia de Arão, para instalação de uma escola do ensino primário, por se verificar que a cessionária dispensou o prédio cedido que regressou à posse do Estado.
Código antigo
Proc. 14278, L. 14, Fl. 358
