Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/PTO
Porto
SubSecção
CJBC/PTO/PTO
Porto
Série
CJBC/PTO/PTO/CEDEN
Cedência de Bens
Processo
CJBC/PTO/PTO/CEDEN/006
Anulação da cedência da sala capitular da Sé Catedral do Porto
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/PTO/PTO/CEDEN/006
Título
Anulação da cedência da sala capitular da Sé Catedral do Porto
Data produção inicial
1925-08-18
Data produção final
1930-11-14
Dimensão
Cx. 41
Assunto
Pelo Decreto n.º 11.621, de 28 de Abril de 1926, foi cedida, a título de arrendamento, pelo valor mensal de 25$00, à Câmara Municipal do Porto, a "Sala Capitular", situada no pavimento superior do claustro da Sé Catedral daquela cidade, composta por três divisões, para a instalação de um arquivo histórico. Em virtude de a cessionária ter declarado desistir da cedência, o referido diploma foi declarado nulo e sem efeito, pelo Decreto n.º 19.037, publicado no "Diário do Governo" n.º 266, 1.ª Série, de 14 de Novembro de 1930.
Código antigo
Proc. 10248, L. 13, Fl. 51
