Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/LIS
Lisboa
SubSecção
CJBC/LIS/SIN
Sintra
Série
CJBC/LIS/SIN/CEDEN
Cedência de Bens
Processo
CJBC/LIS/SIN/CEDEN/001
Anulação da cedência da Capela de Agualva
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/LIS/SIN/CEDEN/001
Título
Anulação da cedência da Capela de Agualva
Data produção inicial
1911-12-24
Data produção final
1922-07-29
Dimensão
Cx. 34
Assunto
Cedência da Capela de Nossa Senhora da Consolação, em Agualva, freguesia de Belas, concelho de Sintra, distrito de Lisboa, à Câmara Municipal de Sintra para uma escola oficial do ensino primário por decreto de 4 de Dezembro de 1915. Considerando que a entidade cessionária não só não tomou posse do edifício, como nunca pagou a renda anual convencionada, declarando que o seu orçamento anual não comportava a despesa a fazer com a instalação da escola, o diploma acima mencionado foi dado como nulo e de nenhum efeito, por decreto publicado no "Diário do Governo", n.º 118, I série, de 16 de Junho de 1922.
Relações
Veja-se também: CJBC/LIS/SIN/TRANS/005, CJBC/LIS/SIN/ADMIN/010, CJBC/LIS/SIN/ADMIN/026 e DGJC/LIS/SIN/PRDIV/008.
Código antigo
Proc. 1283, L. 8, Fl. 257
