Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/LIS
Lisboa
SubSecção
CJBC/LIS/LIS
Lisboa
Série
CJBC/LIS/LIS/CEDEN
Cedência de Bens
Processo
CJBC/LIS/LIS/CEDEN/010
Anulação da cedência de casas e do cartório do bairro do Castelo em Lisboa
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/LIS/LIS/CEDEN/010
Título
Anulação da cedência de casas e do cartório do bairro do Castelo em Lisboa
Data produção inicial
1916-02-11
Data produção final
1932-02-26
Dimensão
Cx. 38
Assunto
Pelo decreto n.º 20.951, publicado no "Diário do Governo" n.º 51, 1.ª Série, de 1 de Março de 1932, foram declarados nulos e sem efeito, os decretos n.º 2505 e 2611, respectivamente de 14 de Julho e de 7 de Setembro de 1916, em virtude dos quais foram cedidos, a título de arrendamento, para a instalação de uma cantina escolar, à Junta de Freguesia do Castelo, no 1.º Bairrro da cidade de Lisboa, quatro casas anexas à igreja paroquial da mesma freguesia e o antigo cartório paroquial, visto que a referida cantina já ali não se encontrava estabelecida.
Inclui o processo de cedência dos mencionados bens.
Código antigo
Proc. 2293, L. 9, Fl. 60
