Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais

Secção
CJBC/GUA
Guarda

SubSecção
CJBC/GUA/GUA
Guarda

Série
CJBC/GUA/GUA/CEDEN
Cedência de Bens

Processo
CJBC/GUA/GUA/CEDEN/016
Anulação da cedência do passal e residência paroquial de Videmonte


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/CJBC/GUA/GUA/CEDEN/016

Título
Anulação da cedência do passal e residência paroquial de Videmonte

Data produção inicial
1913-03-24

Data produção final
1924-03-11

Dimensão
Cx. 479

Assunto
Declarado nulo e sem efeito o decreto n.º 780, de 21 de agosto de 1914, que cedeu à Junta de Freguesia de Videmonte, concelho e distrito da Guarda, pela renda anual de 40$00, a antiga residência paroquial e o passal da freguesia, para instalação das escolas de ensino primário geral e habitação dos professores. Pelo facto de a junta cessionária não ter dado àqueles prédios a aplicação para que foram cedidos, foi decretada a sua entrega à Comissão Central de Execução da Lei da Separação, de acordo com o decreto n.º 9475, publicado no "Diário do Governo", 1.ª série, n.º 52, de 8 de março de 1924.

Código antigo
Proc. 613, L. 8, Fl. 123




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