Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/EVO
Évora
SubSecção
CJBC/EVO/VDA
Viana do Alentejo
Série
CJBC/EVO/VDA/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais
Processo
CJBC/EVO/VDA/ADMIN/005
Cedência do presbitério de Viana do Alentejo para instalação de escola
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/EVO/VDA/ADMIN/005
Título
Cedência do presbitério de Viana do Alentejo para instalação de escola
Data produção inicial
1915-09-24
Data produção final
1918-03-16
Dimensão
Cx. 146
Assunto
Cedência a título de venda, do antigo presbitério de Viana do Alentejo, constituído por residência e pequeno quintal ou passal, à Câmara Municipal de Viana do Alentejo, distrito de Évora, a fim de ali se estabelecer a escola de ensino primário para o sexo feminino, mediante a quantia de 500$00, que seria paga pela dita câmara à Comissão Central, conforme o decreto n.º 2725, publicado no "Diário do Governo", n.º 224, 1.ª série, de 6 de Novembro de 1916. Posteriormente, a Comissão Jurisdicional ao ter conhecimento, através do Inspector do círculo de escolas de Montemor-o-Novo, da inobservância daquele decreto, por parte da autarquia ao arrendar uma parte do quintal da escola do Reitorado, decidiu alertar para a possibilidade da anulação da cedência, caso não lhe fosse dada a aplicação destinada no seu todo, facto que originou que fossem tomadas providências necessárias, por parte da Câmara Municipal, no sentido de libertar o arrendamento.
Do pedido inicial constava o pedido de cedência dos presbitérios de Viana do Alentejo e Aguiar para instalação de escolas oficiais femininas e residência dos professores.
Código antigo
Proc. 1508, L. 8, Fl. 302
