Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/CMB
Coimbra
SubSecção
CJBC/CMB/CMB
Coimbra
Série
CJBC/CMB/CMB/CEDEN
Cedência de Bens
Processo
CJBC/CMB/CMB/CEDEN/003
Anulação de cedência da Igreja de São Pedro e terreno anexo
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/CMB/CMB/CEDEN/003
Título
Anulação de cedência da Igreja de São Pedro e terreno anexo
Data produção inicial
1912-07-18
Data produção final
1924-01-16
Dimensão
Cx. 40
Assunto
Pela portaria de 15 de Agosto de 1911, foi cedido à Junta à Junta de Freguesia da Sé Nova, da cidade de Coimbra, o edifício da antiga Igreja de São Pedro, para instalação de uma cantina escolar.
À cantina escolar, instalada no referido edifício, denominada "Cantina Escolar Doutor Bernardino Machado", por decreto de 1 de Junho de 1918, foi cedido, a título de arrendamento, um pequeno terreno anexo à igreja de São Pedro, para nele construir um balneário e recreatório das crianças.
Atendendo a que a cantina deixara de exercer a sua função beneficente, havia mais de oito anos, e que ao terreno nunca fora aplicado o fim para que fora cedido, foi decretada a anulação das duas cedências, pelo decreto n.º 16436, publicado no "Diário do Governo", n.º 24, 1.ª série, de 29 de Janeiro de 1929. Inclui reclamação da Junta de Freguesia da Sé Nova de Coimbra solicitando a entrega da administração da igreja de São Pedro que afirma estar na sua posse desde 20 de Novembro de 1854 e cópias de actas da Junta de Paróquia da Sé Catedral de 14 de Dezembro de 1868, 6 de Dezembro de 1878, 12 de Dezembro de 1878, 23 de Janeiro de 1879, 19 de Junho de 1881, 12 de Dezembro de 1892, assim como um memorial com datas demonstrando a posse administrativa da igreja de São Pedro e seu quintal anexo pela Junta de Freguesia da Sé Nova.
Código antigo
Proc. 4391, L. 10, Fl. 81
