Estrutura Hierárquica
da Série
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Série
CJBC/INQUE
Inquéritos sobre a Lei da Separação
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/INQUE
Título
Inquéritos sobre a Lei da Separação
Data produção inicial
1914-02-11
Data produção final
1917-03-24
Dimensão
Cx. 29
Assunto
Questionários acerca da execução da Lei da Separação enviados aos administradores dos concelhos e aos presidentes das câmaras municipais de todo o país.
O questionário constava das seguintes perguntas:
«1.º - Tem havido nesse concelho conflitos motivados pela Lei da Separação?
2.º - Por que motivo e quantas vezes?
3.º Quem dirigiu esses movimentos: os padres, os agentes destes, a massa dos fiéis provocada por eles, ou o povo em movimento espontâneo?
4.º O povo sente e manifesta a necessidade do culto religioso? Por simples culto de tradição, por divertimento e gozo ou por má fé?
5.º Parece-lhe que a República será prejudicada se a Lei da Separação não sofrer qualquer modificação no sentido de se facilitar o culto externo? Há porventura no movimento quem reivindique a causa das congregações religiosas?
6.º - O povo ou qualquer associação tem reclamado contra a aplicação da citada lei?
7.º - Foram expulsos desse concelho alguns padres? Quantos e por que motivo?
8.º - Os padres expulsos tem sido substituídos? Quando regressaram, qual foi a atitude do público e dos fiéis: favorável, hostil ou indiferente?
9.º - A concorrência aos templos tem aumentado ou diminuído depois da proclamação da República?
10.º - Quantos padres pensionistas há? Tem sido perseguidos? Por quem e que motivo é alegado para a perseguição?
11.º - Nota-se fanatismo nesse concelho? Com que intensidade?
12.º - Quantas igrejas há? Quantas se criaram depois da proclamação da República? Quantas se fecharam? Quantas se reabriram? Quantas foram interditas?
13.º - Que mais se lhe oferece dizer sobre o assunto?»
Por vezes, além dos questionários preenchidos, estão incluídos os ofícios que acompanhavam os mesmos.
Organização
Organizado por distritos. Os questionários correspondentes ao actual distrito de Setúbal estão incluídos no distrito de Lisboa.
