Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/1063
Condições para a liquidação de débito da extinta "Compañia del Ferrocarril de Salamanca a la Frontera de Portugal"
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/1063
Título
Condições para a liquidação de débito da extinta "Compañia del Ferrocarril de Salamanca a la Frontera de Portugal"
Data produção inicial
1952-05-13
Data produção final
1952-10-29
Dimensão
Caixa 1391; 1 capilha com 20 folhas.
Assunto
O processo refere-se a uma solicitação da Direcção-Geral de Transportes Terrestres, dirigida à Direcção-Geral da Fazenda Pública, para que fosse viabilizada, através do regime do clearing luso-espanhol, a entrega ao Tesouro português da quantia de 222.750,32 pesetas, a efectuar pela "Comisíon Administradora de los Valores Ferroviarios del Estado", encarregada da liquidação das contas da extinta "Compañia del Ferrocarril de Salamanca a la Frontera de Portugal", em pagamento de uma dívida que esta companhia tinha, à data de 1927, para com a ex-Direcção dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro, proveniente do intercâmbio de serviços entre ambas as entidades. Como não fosse possível efectuar a liquidação desse débito no âmbito do clearing luso-espanhol ou ao câmbio previsto nesse acordo, a Direcção-Geral da Fazenda Pública acabou por aceitar a taxa de câmbio proposta pelo "Instituto Español de Moneda Extranjera", pois, além de não interessar a compra de pesetas ao tesouro português, estas tinham uma cotação mais alta em Portugal.
Nota
A capilha tem o seguinte título: "Débito de Pts. 222.750,32 da extinta Compañia del Ferrocarril de Salamanca a la Fronetra de Portugal, à extinta Direcção do Caminho de Ferrro do Minho e Douro".
Código antigo
Proc.º 5146; Livro n.º 122
