Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública

SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro

Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais

Processo
DGFP/RT/PES/0992
2.º inquérito à Tesouraria da Fazenda Pública do 3.º Bairro Fiscal de Lisboa


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0992

Título
2.º inquérito à Tesouraria da Fazenda Pública do 3.º Bairro Fiscal de Lisboa

Data produção inicial
1971-12-11

Data produção final
1972-04-22

Dimensão
Caixa 0334; 1 capilha com 94 folhas.

Assunto
O processo refere-se a um segundo inquérito à Tesouraria da Fazenda Pública do 3.º Bairro Fiscal de Lisboa, realizado pela Inspecção-Geral de Finanças, depois de o respectivo tesoureiro ter endereçado aos inquiridores de um primeiro inquérito à mesma tesouraria, então em curso, uma queixa contra uma funcionária sua subordinada, em sequência dos factos que motivaram o primeiro inquérito. Concluindo os inquiridores que não existia fundamento para se proceder contra a auxiliar visada, recomendaram, no entanto, para salvaguardar o bom ambiente no serviço, que a funcionária fosse transferida para outra tesouraria, o que não veio a ser sancionado pela Direcção-Geral da Fazenda Pública, por não ter constado que, após o regresso da auxiliar ao serviço, depois de um período de licença, tivesse havido algum incidente. O processo é constitutído por original do inquérito (que inclui autos de declarações e relatório final; despachos; e ofícios trocados entre as entidades envolvidas) e informação da Repartição do Tesouro da Direcção-Geral da Fazenda Pública sobre o relatório final da Inspecção-Geral de Finanças.

Nota
A capilha tem o seguinte título: "Inquérito na Tesouraria da Fazenda Pública do 3.º Bairro Fiscal de Lisboa".

Código antigo
Proc.º I-385; Livro n.º; Proc.º 3/D-6; Livro n.º




ver XML no esquema nativo SGMF
ver XML no esquema OAI_DC
ver XML no esquema EAD