Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0946
Proposta de inutilização de recibos de vencimentos de inactividade
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0946
Título
Proposta de inutilização de recibos de vencimentos de inactividade
Data produção inicial
1888-02-29
Data produção final
1912-06-17
Dimensão
Caixa 0333; 1 capilha com 12 folhas.
Assunto
O processo refere-se a uma proposta do Arquivo da Direcção-Geral da Tesouraria para se eliminarem recibos de vencimento de inactividade, pagos a reformados ou aposentados em conta do Banco de Portugal pelo cofre das Caixas Centrais. Decidindo-se consultar a Direcção-Geral da Contabilidade sobre o assunto e informando este organismo que, ainda que não tivesse nada a opor a tal proposta, mantinha documentos de despesa muito anteriores àqueles recibos, foi a mesma recusada. Pouco tempo depois, duvidando das razões para tal recusa, propôs o Arquivo da Direcção-Geral da Fazenda Pública, sucessor do da Tesouraria, que tais recibos fossem examinados pela comissão criada em 21 de Abril de 1911, cuja missão era ajudar na avaliação da documentação da Direcção-Geral da Fazenda Pública, decidindo-se, por fim, não inutilizar tais recibos, por estarem relacionados com as contas de liquidação do tesoureiro geral. O processo inclui exemplares de recibos de vencimento de inactividade.
Nota
A capilha tem o seguinte título: "Recibos de vencimentos d'inactividade c/ Banco Emissor; pede auctorisação para se inutilisarem; 5 - Fevereiro - 1910".
Código antigo
Proc.º 12156; Livro n.º 82
