Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0920
Insistência da Associação de Socorros Mútuos dos Empregados Menores do Estado para que a inscrição na mesma se tornasse obrigatória
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0920
Título
Insistência da Associação de Socorros Mútuos dos Empregados Menores do Estado para que a inscrição na mesma se tornasse obrigatória
Data produção inicial
1947-09-16
Data produção final
1947-12-29
Dimensão
Caixa 0336; 1 capilha com 17 folhas.
Assunto
O processo refere-se a uma insistência da Associação de Socorros Mútuos dos Empregados Menores do Estado, dirigida ao secretário-geral do ministério das finanças, para que, em face da resposta que fora dada ao seu pedido inicial, na qual parecia não ter sido arredada de vez a questão da obrigatoridade da inscrição na mesma, se equacionasse de novo esta hipótese. Por despacho do subsecretário de estado das finanças, foi determinado que se consultasse o Instituto Nacional do Trabalho e Previdência sobre o conceito em que era tida aquela associação e se havia vantagem em favorecer a sua subsistência. Embora o referido instituto atestasse a boa gestão e acção daquela associação e alvitrasse uma classificação legal da mesma que lhe garantisse a obrigatoriedade da inscrição dos seus destinatários, o susbsecretário de estado das finanças limitou-se a dar o seu visto a essa resposta. Perante a falta de uma resposta à sua insistência, a Associação de Socorros Mútuos dos Empregados Menores do Estado volta a dirigir-se ao Ministério das Finanças, desta feita para pedir um subsídio, desconhrecendo-se se foi dada uma réplica. O processo inclui cópia do relatório e contas da gerência de 1946 e do respectivo parecer fiscal da Associação de Socorros Mútuos dos Empregados Menores do Estado e cópia da circular n.º 340, de 1 de Fevereiro de 1940, da Direcção-Geral da Fazenda Pública.
Nota
A capilha tem o seguinte título: "Associação de Socorros Mútuos dos Empregados Menores do Estado - 2.º dossier".
Código antigo
Proc.º I-339; Livro n.º
