Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0892
Solicitação da Associação de Socorros Mútuos dos Empregados Menores do Estado para que a inscrição na mesma se tornasse obrigatória
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0892
Título
Solicitação da Associação de Socorros Mútuos dos Empregados Menores do Estado para que a inscrição na mesma se tornasse obrigatória
Data produção inicial
1947-04-15
Data produção final
1947-11-14
Dimensão
Caixa 0336; 1 capilha com poucas dezenas de folhas.
Assunto
O processo refere-se a uma exposição da Associação de Socorros Mútuos dos Empregados Menores do Estado ao ministro das finanças, onde, em face da crise financeira que atravessava, solicitava que se tornasse obrigatória a inscrição na mesma do pessoal menor do Ministério das Finanças. Por determinação ministerial, foi estudada a questão e, consequentemente, num primeiro momento, resolveu-se circular aos serviços do Ministério das Finanças e às secretarias-gerais dos restantes ministérios a recomendar a inscrição do pessoal menor na associação impetrante. No entanto, no momento de visar a circular a expedir, entendeu o subsecretário de estado das finanças que a instância da Direcção-Geral da Fazenda Pública podia ser considerada uma coacção moral e resolveu que se remetessem os interessados para o subsecretário de estado das corporações. O processo inclui cópia do relatório e contas da gerência de 1936 e do respectivo parecer fiscal da Associação de Socorros Mútuos dos Empregados Menores do Estado e cópias da circular n.º 340, de 1 de Fevereiro de 1940, e da circular n.º 601, de 14 de Maio de 1947, ambas da Direcção-Geral da Fazenda Pública.
Nota
A capilha tem o seguinte título: "Associação de Socorros Mútuos dos Empregados Menores do Estado".
Código antigo
Proc.º 799; Livro n.º 117-A
